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NOTA PÚBLICA

Publicado em 24/09/2018 às 10:35 - Atualizado em 24/09/2018 às 10:39


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NOTA PÚBLICA

 

 

 

O Poder Público do Município de Guatambu, se pautando no preceito Constitucional de que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, considerando que o cemitério municipal é um espaço de culto religioso, mas que se perfaz em bem público de uso especial, sendo por consentimento, cedido pela Municipalidade para que particulares se utilizem do bem público e ainda, considerando que este uso é passível de ser revogável, quando ocorram motivos de interesse público ou quando seu titular descumpra as normas de utilização, vem por esta NOTA PÚBLICA, comunicar que:

 

 

A Administração Pública do Município de Guatambu e a Comissão de Regularização e Melhorias do Cemitério Municipal, requerem às famílias que possuem entes queridos sepultados no Cemitério Municipal, que até a data de 31 de dezembro de 2018, identifiquem e restaurem os túmulos em ruínas, como forma de revitalizar e organizar o espaço público do cemitério, sendo que após a data estipulada serão retirados e depositados em jazigo comum – ossuário - os restos mortais dos túmulos não identificados e sendo os espaços reutilizados.

 

 

 

 

Luiz Clóvis Dal Piva

Prefeito