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Normas

  • Publicada em: 23 dez 2020

    Lei Complementar 136/2020

    Ementa: “ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DO MUNICIPIO DE GUATAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” ...


  • Publicada em: 22 set 2020

    Lei Complementar 135/2020

    Ementa: “INTRODUZ DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”...


  • Publicada em: 17 ago 2020

    Lei Complementar 134/2020

    Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GUATAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”...


  • Publicada em: 02 jul 2020

    Lei Complementar 133/2020

    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 mar 2020

    Lei Complementar 132/2020

    Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, dos Conselheiros Tutelares, bem como, da revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências”. ...


  • Publicada em: 23 dez 2019

    Lei Complementar 129/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE GUATAMBU/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 23 dez 2019

    Lei Complementar 130/2019

    Ementa: “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GUATAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”...


  • Publicada em: 23 dez 2019

    Lei Complementar 131/2019

    Ementa: “INTRODUZ E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 004/2001 E 119/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 25 out 2019

    Lei Complementar 128/2019

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 114/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 15 ago 2019

    Lei Complementar 127/2019

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 017/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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