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Normas

  • Publicada em: 22 out 2021

    Lei Complementar 141/2021

    Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 72/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDISICIAS TRANSITADAS EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 08 out 2021

    Lei Complementar 140/2021

    Ementa: “REVOGA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2017, QUE INTRODUZIU ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2008, QUE ALTEROU A LEI Nº 85/1994, QUE CRIOU O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUATAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”....


  • Publicada em: 14 mai 2021

    Lei Complementar 139/2021

    Ementa: “ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 14 DE MAIO DE 2015”. ...


  • Publicada em: 01 abr 2021

    Lei Complementar 137/2021

    Ementa: “Dispõe sobre alteração no vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dá outras providências”....


  • Publicada em: 01 abr 2021

    Lei Complementar 138/2021

    Ementa: “ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 29 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 dez 2020

    Lei Complementar 136/2020

    Ementa: “ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DO MUNICIPIO DE GUATAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” ...


  • Publicada em: 22 set 2020

    Lei Complementar 135/2020

    Ementa: “INTRODUZ DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”...


  • Publicada em: 17 ago 2020

    Lei Complementar 134/2020

    Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GUATAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”...


  • Publicada em: 02 jul 2020

    Lei Complementar 133/2020

    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 mar 2020

    Lei Complementar 132/2020

    Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, dos Conselheiros Tutelares, bem como, da revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências”. ...


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