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Normas

  • Publicada em: 22 out 2021

    Lei Ordinária 1175/2021

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM DOTAÇÃO ESPECIAL, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 out 2021

    Lei Ordinária 1174/2021

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPANDIR O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE GUATAMBU/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 out 2021

    Lei Ordinária 1173/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;...


  • Publicada em: 27 ago 2021

    Lei Ordinária 1171/2021

    Ementa: “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 436//2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 27 ago 2021

    Lei Ordinária 1172/2021

    Ementa: “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.087/2018, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 19 ago 2021

    Lei Ordinária 1170/2021

    Ementa: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 05 ago 2021

    Lei Ordinária 1169/2021

    Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMOVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”....


  • Publicada em: 15 jul 2021

    Lei Ordinária 1168/2021

    Ementa: “DISPOE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ADEVOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 02 jul 2021

    Lei Ordinária 1166/2021

    Ementa: “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2019, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE GUATAMBU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;...


  • Publicada em: 02 jul 2021

    Lei Ordinária 1167/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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