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Normas

  • Publicada em: 02 jul 2020

    Lei Ordinária 1151/2020

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 832/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” ...


  • Publicada em: 02 jul 2020

    Lei Ordinária 1152/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DESCRITA PARA ABERTURA DE PROLONGAMENTO DE RUA, CONFORME ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 02 jul 2020

    Lei Ordinária 1153/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 26 jun 2020

    Lei Ordinária 1147/2020

    Ementa: “Autoriza restituição de valores referente ITBI pago sobre transmissão imobiliária não concretizada de empresa que especifica e dá outras providências”....


  • Publicada em: 26 jun 2020

    Lei Ordinária 1148/2020

    Ementa: ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU, ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ...


  • Publicada em: 26 jun 2020

    Lei Ordinária 1149/2020

    Ementa: Inclui Ação no Plano Plurianual do Município para o Exercício de 2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2020, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 26 jun 2020

    Lei Ordinária 1150/2020

    Ementa: Inclui Ação no Plano Plurianual do Município para o Exercício de 2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2020, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, e da Outras Providências....


  • Publicada em: 08 jun 2020

    Lei Ordinária 1145/2020

    Ementa: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 08 jun 2020

    Lei Ordinária 1146/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUATAMBU A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO. ...


  • Publicada em: 04 mai 2020

    Lei Ordinária 1142/2020

    Ementa: “Autoriza restituição de valores referente ISS retido indevidamente de empresa que especifica e dá outras providências”....


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